Entra em vigor isenção para taxa cobrada pela Anatel ao homologar celulares, drones e outros produtos destinados a uso próprio

Como brasileiro, você certamente já reclamou dos numerosos impostos e processos complexos que por diversas vezes acabam prejudicando o consumidor no ato de adquirir um produto, seja uma compra nacional ou importando. Certamente, um dos pontos mais inconvenientes é a taxa cobrada pela Anatel para emitir certificados de homologação, visto que esta poderia encarecer bastante uma mercadoria caso fosse apreendida durante a sua entrega pelo Correios.

Caso não esteja familiarizado com essa taxa, trata-se de uma medida da companhia reguladora para garantir a homologação de um aparelho adquirido em um mercado externo, visto que este inicialmente não goza de uma certificação nacional mesmo que o modelo também seja comercializado por aqui. O valor da taxa era de R$ 200 para drones e outros produtos destinados a uso próprio, podendo chegar a R$ 500 caso tivesse fins comerciais. Agora, os produtos de telecomunicações em todas suas classificações estão isentos da cobrança.

Essa alteração já tinha sido anunciada de modo informal pelo presidente Jair Bolsonaro, que falou sobre a extinção da taxa em seu twitter no mês de Julho. A Anatel espera que a alteração acelere os processos de homologação, “o que simplifica e desburocratiza o processo de avaliação da conformidade, mantendo a exigência de elevados padrões de qualidade e segurança para o consumidor”.

Com essa mudança, a Anatel esclarece que aparelhos comprados no exterior podem ser trazidos para o país por seus compradores, desde que o mesmo seja certificado por um agência estrangeira. Ainda assim, caso a compra tenha sido feita em sites do exterior, “o equipamento fica sujeito à fiscalização da Anatel e da Receita Federal nos Correios e pode ter seu acesso barrado ao entrar no país”.

A medida recebeu aprovação na última quinta-feira (17) pelo Conselho Diretor e começará a vigorar após a publicação no Diário Oficial da União. O conselho ainda indica que este regulamento foi publicado no ano de 2000, tendo sua última atualização em 2016.

Sobre André Portella

Estudante de TI, viciado em música, adorador de tecnologia e games.