Dilma Rousseff aplica seu último decreto para “detonar” a Internet e Whatsapp

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Chegou o fim do governo da presidente Dilma Rousseff, durante 180 dias a primeira mulher eleita no Brasil por voto democrático foi afastada por crime de responsabilidade que ela insiste em negar. Na última semana de seu mandato, a presidente não mais em exercício politico resolveu liberar um pacote de bondade, mas nem tanto assim.

Dilma Rousseff publicou vários decretos, dentre os quais está o 8.771/2016 que regulamenta a lei 12.965/2014, e que trata diretamente sobre a discriminação de pacotes de dados na internet e degradação de tráfego. Empresas como Claro e Tim não podem mais escolher quais os aplicativos irão consumir dados de internet ou não.

Isto é, usou o Whatsapp e Facebook, mas e os outros? A operadora vai ter que descontar o tráfego de sua franquia normalmente como em qualquer outro site ou APP de acesso aos dados.

Veja a seguir alguns trechos de Decreto com alterações mínimas para um melhor entendimento:

Fica vedado qualquer tipo de conduta unilateral ou acordos entre operadoras e serviços que “comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet” e “priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais”, bem como “privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão, comutação, roteamento ou empresas integrantes de seu grupo econômico”.

Além das operadoras não poderem mais criar planos favorecendo alguns serviços, o projeto Internet.Org fica proibido de ser executado aqui no Brasil, isso porque esse projeto que tem como fundador o Facebook, que escolhe alguns sites que acessam a internet sem pagar nada e isso agora fere a lei decretada por Dilma.

A lei é justa! Porque liberar o acesso gratuito ao Whatsapp e não ao Telegram por exemplo? Atualmente é nítido a concorrência desleal e é claro que um usuário vai preferir usar o mensageiro do Facebook do que o Telegram que consome seu pacote de dados limitado.

Além das redes sociais, fica proibido que qualquer operadora passe a não tarifar serviços onlines. Todos os sites e aplicativo devem ser pagos pelo acesso na franquia de internet do celular ou computador.

Você vota sim, ou não para essa pratica?

Fonte: Tecnoblog, WT

Sobre Uanderson Conceição

Chief executive officer (CEO) na empresa Meu-Smartphone. Youtuber, adora praticar Downhill Mountain Bike, entusiasta da natureza e acredita soberanamente em Deus.