Smartphone barato! Benefícios da Lei do Bem chegam ao fim em 2018

Smartphone Windows

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) conseguiu reverter na Justiça o fim da Lei e conseguiu trazer de volta o incentivo a indústria para que as empresas possam baixar o valor de seus produtos, incluindo smartphones.

Segundo o Tribunal Regional Federal, a MP 690, enviada pelo governo federal no final de 2015 que revogava a desoneração de aparelhos eletrônicos, “é ilegítima e deve ser anulada”. A proposta inicial era que a isenção dos impostos fosse válida até 2018. No entanto, o governo não só autorizou a volta da alíquota na virada do ano, como reajustou de 9,25% para 11,75%.

Agora, o Congresso Nacional votou e decidiu:

Lei do Bem e seus benefícios para smartphones e tablets que custem até R$ 1500 só terá validade até seu prazo original, que é até 31 de dezembro de 2018“. Isto quer dizer que em 2019 a Abinee e todo o empresariado envolvido nesse mercado não contará mais com tais isenções.

Entenda duas coisas importantes nessas questões:

  • A isenção não afeta a fabricante dos aparelhos, como a Microsoft, Samsung, Apple, etc…, mas sim, os varejista, que são os responsáveis pelo recolhimento desse imposto.
  • A volta da isenção não garante que o preço dos aparelhos vá cair, isso porque cabe aos varejistas repassar ou não esse desconto para o consumidor final.

Espera-se que com a volta da lei de incentivos fiscais, as empresas possam repassar para os varejistas os produtos por um valor menor e consequentemente os valores serão mais baixos para o consumidor final.

Via: Tecmundo WindowsTeam

Sobre Uanderson Conceição

Chief executive officer (CEO) na empresa Meu-Smartphone. Youtuber, adora praticar Downhill Mountain Bike, entusiasta da natureza e acredita soberanamente em Deus.