STJ traz a Lei do bem volta e garante a sua permanência até o final de 2018

É, 2016 foi um ano difícil para todos, inclusive para os brasileiros amantes de tecnologia. Nosso drama que girou em torno da decisão que revogava através de uma medida provisória a Lei do Bem, que isenta de PIS e Cofins produtos de informática que custam até R$ 1.500 e mantinha competitivos os preços dos dispositivos vendidos aqui. Contudo, agora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o benefício irá continuar e obedecer o prazo originalmente anunciado para o seu fim, em 31 de dezembro de 2018.

A liminar em questão foi combatida apoiando-se no fato de que já existia uma dada para o fim do benefício, o que segundo as leis do país afasta a possibilidade de revogação de um benefício concedido. Deste modo, o benefício revogado pela ex-presidente Dilma, agora retorna de forma plena.

“Se trata de um benefício fiscal vigente há dez anos, conforme preceitos da Lei nº 11.196, artigos 28 a 30, não devendo prosperar a alegação de perda de arrecadação”, afirmou, em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz. O entendimento unânime da Corte Especial mantém decisão anterior da relatora, que acrescentou ainda no julgamento não considerar como tarefa fácil “um real dimensionamento da arrecadação tributária” após a revogação do benefício.

O grande problema está na falta de conhecimento do consumidor comum, que acabou permitindo que as fabricantes se aproveitassem de outros problemas financeiros do país para justificar em frente ao consumidor o aumento crescente dos preços, ignorando totalmente o desconto garantido pela lei e multiplicando a sua margem de lucro. Esta manobra acabou resultando em um aumento de 10% no valor dos dispositivos em 2016.

Se olharmos para o mercado neste fim de ano, é possível notar que a volta do benefício esta voltando a ter certo efeito sobre os preços, ainda que não tenhamos alcançado o mesmo patamar de outrora. É esperado que estes parâmetros cheguem a mais pessoas em breve, impedindo que as fabricantes continuem a fazer uso desta vantagem para que o benefício possa servir novamente ao consumidor

Via.

Sobre André Portella

Estudante de TI, viciado em música, adorador de tecnologia e games.