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Você ingressa em grupos do Whatsapp sem seu consentimento? Projeto de lei quer proibir isso!

Você alguma vez já foi inserido em algum grupo do WhatsApp sem que primeiramente lhe consultasse ou pedisse a sua autorização? Assim como também em grupos do Facebook, fóruns, e demais grupos? Não sei você, mas diversas pessoas já obtiveram problemas com esse tipo de ação.

Ao que parece, esse tipo de atitude poderá ser proibida por um projeto de lei brasileira que está prestes a surgir. É o que propõe a Lei 347/2016, desenvolvida pela senadora Vanessa Grazziotion postado pela Gazeta do povo. Ela acredita que o objetivo principal é modificar o marco civil da internet, tudo para que antes de qualquer discussão o indivíduo tenha o consentimento sobre a sua inserção nos devidos grupos e de sua participação consciente nas mídias sociais.

A ideia é de que essa mensagem de consentimento seja visível no aplicativo, guardando assim as informações no seu banco de dados. As punições para o descumprimento da lei, vai desde simples advertências, até multas e suspensão da sua atividade no aplicativo.

Esse projeto de lei já se apresenta aprovado pela Comissão de Constituição e pela Justiça do Senado, e agora aguarda a aprovação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Comunicação e Informática. Se tudo der certo, o novo projeto deve passar para a comissão e sanção presidencial.

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Sobre Lígia Katierry

Consultora e Assessora. Musicista e acredita na luz que ilumina um sonhador de sucesso, além de mecanismos evolutivos compreendendo a real essência do Universo.